A prefeita de Muquém do São Francisco, Mara Rios, antecipou o pagamento da folha de março dos servidores do município. Os salários caíram na conta nesta sexta-feira (29), reforçando o compromisso e a responsabilidade com o funcionalismo público.
De acordo com a gestora, a medida vai injetar recursos significativos na economia local durante a Semana Santa, mas o principal objetivo é proporcionar aos servidores um planejamento financeiro mais tranquilo e a oportunidade de passar o momento religioso com mais conforto e segurança.
A prefeitura de Muquém do São Francisco também decretou ponto facultativo na última quinta-feira, dia 28 de março, em decorrência da Semana Santa. O expediente nas repartições municipais segue apenas para os serviços indispensáveis
A Secretaria de Segurança Cidadã e Trânsito realizou mudanças na Coordenação de Orgãos da Guarda Civil Municipal, sendo eles a Corregedoria e Ouvidoria da Instituição, as mudanças decorrem dos prazos de permanência na função estabelecidos pela Lei Municipal n° 1.204/2016 de 06 de maio de 2016, que dispõe sobre os Órgãos de Controle Interno e Externo, respectivamente.
O Guarda Civil Municipal, Davino de Souza Baraúna Neto assumirá a Corregedoria da Guarda Civil Municipal, substituindo o GCM Francisco de Assis Dantas. O Novo Corregedor é Bacharel em Direito e possui notório conhecimento sobre a nova área de atuação. Em sua carreira profissional foi Militar das Forças Armadas, o qual exerceu sua função na Assessoria de Assuntos Jurídicos no Exército, atuou em Cartório da Vara Cível em Ibotirama, cidade natal, e hoje tem a missão de contribuir para a disciplina e crescimento profissional da Corporação.
“Quero aqui agradecer ao Secretário de Segurança Júnior Sampaio, ao Comandante João Oliveira e ao Subcomandante Barbosa, pela confiança depositada, me sinto honrado e irei dedicar ao máximo nessa nova etapa da minha vida, cumprindo com eficiência e lealdade esse novo papel! Agradeço também aos Guardas Civis Municipais por acreditarem na minha pessoa e a gloriosa Corporação pelo apoio e incentivo”, pontuou. Davino Baraúna Neto
Já a Ouvidoria da Guarda Civil Municipal, que tinha no cargo o GCM Mauricy dos Santos Gomes, passa a ser conduzida pelo Guarda Civil Municipal, Gizelio Marques dos Santos, que doravante tem a missão de dar continuidade aos trabalhos do órgão. “Para mim é um grande desafio, mas ao mesmo tempo é gratificante, pois buscarei implementar esforços para contribuir com o crescimento profissional da nossa grandiosa Instituição! E não podia deixar de agradecer ao Secretário Júnior Sampaio e ao Comando da Guarda pela grandiosa oportunidade! Irei conduzir todos os trabalhos com compromisso e dedicação”, ressaltou Gizelio Marques
O novo Ouvidor da Guarda Civil Municipal possui experiência na área da Segurança Pública, é Tecnólogo em Segurança do Trabalho, foi Militar das Forças Armadas e até então exercia o Cargo de Subinspetor, o qual será ocupado pelo o GCM Joelton Fabrício Cunha da Silva, agora, Subinspetor GCM Fabrício.
Para o Secretário de Segurança Cidadã e Trânsito, as mudanças realizadas fazem parte dos processos da Instituição, e vale lembrar que os órgãos de controle têm a função de prevenir e apurar as irregularidades praticadas nas esferas administrativas, mas não se eximindo da esfera criminal. Além disso, suas atividades se unem às atividades de auditoria e fiscalização. “Agradeço ao Gestor Municipal por nos confiar a condução desses processos, e desejo sucesso ao novo Corregedor, Ouvidor e ao Subinspetor da nossa Guarda Civil Municipal, ao tempo em que recomendo aos mesmos que trabalhem com compromisso, dedicação, respeito e urbanidade no cumprimento das suas missões”, disse Júnior Sampaio.
Atendendo ao direcionamento da prefeita Mara Rios, a Caravana Social já percorreu várias comunidades de Muquém do São Francisco com orientações e oferecendo uma variedade de serviços.
Em nove edições, centenas de pessoas tiveram acesso a atendimentos essenciais, incluindo do Bolsa Família, Cadastro Único, acompanhamento com assistente social, psicóloga, equipe técnica, assistência jurídica e emissão de RG.
“O resultado tem sido positivo e nossa gestão, por meio da Assistência Social, continuará fortalecendo o acesso aos serviços e programas sociais em todo o município”, comemora a prefeita Mara Rios.
Até o momento, a Caravana já beneficiou os moradores de Riacho de Serra Branca, Pedrinhas, Aldeia Kiriri, Fazenda Grande, Boa Vista, Quilombo Jatobá, Barreiro da Passagem, Mangas e Piragiba.
A prefeitura de Muquém do São Francisco decretou ponto facultativo nas repartições internas e externas do órgão para o dia 28 de março, quinta-feira, em virtude do feriado da Sexta-Feira Santa. A medida é assinada pela prefeita Mara Rios e busca proporcionar aos servidores a oportunidade de passar a ocasião ao lado de suas famílias.
De acordo com o decreto, mesmo com o ponto facultativo, os serviços essenciais de saúde, limpeza pública, fiscalização, defesa civil, limpeza de vias públicas, iluminação pública e outros considerados prioritários permanecerão em funcionamento.
Com isso, a Prefeitura de Muquém do São Francisco reforça seu compromisso com o bem-estar dos servidores e com a continuidade dos serviços públicos essenciais, mesmo em períodos de feriado.
Na manhã de ontem, 26/02, a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer deu início à Jorna Pedagogia 2024, com a palestra de abertura que esse ano teve como tema: MEIO AMBIENTE E QUESTÕES CLIMÁTICAS, QUAL O PAPEL DA EDUCAÇÃO?
O momento foi voltado para os gestores, vice-gestores e coordenadores pedagógicos do município e contou com a presença do prefeito Artur Silva.
A jornada acontece até o dia 29/02, com uma programação especial, repleta de conteúdos importantes para a educação municipal!
O general da reserva Augusto Heleno foi alvo de monitoramento pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante seu comando no Gabinete de Segurança Institucional (GSI), segundo investigadores da Polícia Federal. Esse acompanhamento foi realizado por meio do programa de vigilância “FirstMile”, que rastreava a localização de celulares em todo o território nacional. A informação é do jornal “O Globo”.
Segundo informações obtidas na investigação, um número de celular usado por Heleno foi consultado 11 vezes no “FirstMile” em maio de 2020. O aparelho telefônico sujeito à vigilância da Abin era designado para uso “funcional”, ou seja, relacionado a questões de trabalho, e não estava registrado em nome do militar para evitar rastreamento. Isso sugere que alguém próximo ao ex-ministro estava ciente de seu uso dessa linha telefônica.
A possibilidade de Heleno ter sido alvo da “Abin paralela”, que realizava atividades de espionagem ilegais, surpreendeu os investigadores. Isso porque o ex-ministro é suspeito de liderar uma estrutura informal de inteligência durante o governo Bolsonaro, envolvendo a infiltração de agentes em campanhas em 2022, conforme admitido por ele próprio em uma gravação de uma reunião ministerial obtida pela Polícia Federal. Uma das suspeitas dos investigadores é que o monitoramento de Heleno foi resultado de desconfiança de Bolsonaro em relação a aliados próximos.
Aliados de Jair Bolsonaro no PL acreditam que Alexandre de Moraes trabalha com um prazo para prender o ex-presidente. De acordo com a coluna de Paulo Capelli do portal Metrópoles, figuras importantes do partido acreditam que, se o ministro tomar uma medida mais aguda contra o ex-presidente, como a determinação de uma prisão preventiva, fará isso até julho, antes do início da propaganda eleitoral, que se inicia em agosto. Em 2024, estarão em jogo o comando de prefeituras e assentos nas câmaras municipais.
Segundo a publicação, a avaliação é que, se Bolsonaro estiver solto até agosto, não haverá movimentações agudas da Polícia Federal até o encerramento das eleições, no final de outubro. Isso porque uma determinação de Moraes, durante o pleito, poderia ser interpretada como perseguição política e turbinar a candidatura de políticos do PL.
Pela ótica de deputados próximos ao ex-presidente, Moraes atua para não permitir que Bolsonaro, já tornado inelegível, desempenhe o papel de cabo eleitoral este ano, o que seria seria devastador para as pretensões do PL.
Já no STF, Alexandre de Moraes tem dito que não se deixará levar por fatores externos ao nortear suas decisões. Nesta segunda-feira (25), a revelação de que Bolsonaro esteve na Embaixada da Hungria acendeu o alerta da Polícia Federal. Contudo, segundo fontes da PF, as imagens de Bolsonaro na embaixada, por si só, são insuficientes para formalizar um pedido de prisão preventiva.
Moraes só determinará o encarceramento do ex-presidente, antes do julgamento pela Corte, caso consiga comprovar o risco de fuga ou de que Bolsonaro tenha atrapalhado as investigações.
FATOR TRUMP
Aliados de Bolsonaro acreditam que uma possível vitória de Donald Trump na eleição à presidência dos Estados Unidos, em novembro deste ano, enfraqueceria as chances de cadeia.
Segundo parlamentares do PL, a eventual prisão de Bolsonaro ficaria “mais difícil” com um ultra-aliado na presidência da maior potência mundial. Por essa ótica, o “fator Trump” também aceleraria o rumo das investigações envolvendo Bolsonaro.
Até o momento, os principais institutos de pesquisa norte-americanos apontam empate técnico entre Trump e o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden.
A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (27) uma operação em âmbito nacional para o combate ao abuso sexual de crianças. Sob orientação da Coordenação de Repressão aos Crimes Cibernéticos Relacionados ao Abuso Sexual Infantojuvenil, a ação tem como foco, segundo a PF, a identificação e a prisão de abusadores de crianças e o resgate de vítimas.
Foram expedidos 59 mandados de busca e apreensão em 21 unidades federativas: Acre (um), Alagoas (um), Amapá (um), Bahia (três), Ceará (dois), Distrito Federal (um), Espírito Santo (um), Maranhão (um), Minas Gerais (três), Mato Grosso (dois), Pará (três), Paraíba (três), Pernambuco (dois), Paraná (nove), Rio Grande do Norte (um), Rio de Janeiro (três), Roraima (dois), Rio Grande do Sul (nove), Santa Catarina (um), Sergipe (um) e São Paulo (nove).
“A operação é fruto de informações repassadas pelas polícias da Itália e da Espanha, as quais detectaram a ocorrência das práticas criminosas. A partir daí, foi possível à PF dar continuidade às investigações, com o cumprimento das medidas cautelares em uma operação em todo o Brasil. Além dos mandados de busca e apreensão, foram realizadas 18 prisões em decorrência da ação”, informou a corporação, em nota.
Os investigados, segundo a PF, devem responder pelos crimes de armazenamento e compartilhamento de material de abuso sexual infantil e associação criminosa.
Agência Brasil
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta terça-feira, 26, que a proposta de emenda à Constituição (PEC) que criminaliza a posse e o porte de drogas será votada em plenário após o feriado de Páscoa. O texto, de autoria do senador, é analisado diante da discussão sobre o tema no Supremo Tribunal Federal (STF). Até o momento, cinco ministros da Corte votaram a favor da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal e três votaram contra.
A votação da PEC é uma reação dos parlamentares ao julgamento do STF. O texto pretende criminalizar o porte e a posse de qualquer quantidade de drogas, inclusive da maconha. Após as cinco sessões de discussão, a proposta pode ser analisada pelo plenário da Casa. Dentro desse prazo, Pacheco acredita “que após o feriado da Semana Santa, nós (senadores) já tenhamos condição de apreciar, em primeiro turno, a PEC”.
O texto diz que “não há tráfico de drogas se não há interessado em adquiri-las”. O relator da proposta, senador Efraim Filho (União-PB), acrescentou à PEC a garantia de respeito à distinção entre usuário e traficante, estabelecendo penas alternativas à prisão e oferta de tratamento para usuários e dependentes químicos.
Em discurso, o senador disse que a decisão sobre o tema deve ser do Congresso, que tem “a competência para legislar”. Efraim ainda afirmou que “por diversas oportunidades nos últimos anos, o Parlamento votou a favor de manter a atual legislação”, que considera o porte de drogas para uso pessoal um crime, mas aplica penas de prestação de serviços à comunidade e cumprimento de medidas socioeducativas, sem restrição de liberdade.
O senador Fabiano Contarato (PT-ES) discordou da proposta. Delegado de polícia por 27 anos, disse que os demais parlamentares foram levados pelo “discurso fácil” de combate ao tráfico de drogas. Contarato ressaltou que tanto os dependentes químicos quanto suas famílias sofreriam ainda mais com a nova lei.
Depois de ser aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a PEC começou a ser debatida em plenário no dia 19 de março. Nesta quarta-feira, 27, a sessão plenária foi cancelada, o que adia o debate. O texto precisa ser votado em dois turnos e, se aprovado, segue para a Câmara.
Julia Camim/Estadão Conteúdo
O Grupo Parlamentar Brasil-Hungria da Câmara criticou o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por convocar o embaixador húngaro Miklós Halmai para esclarecimentos sobre a estada do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na Embaixada do país europeu, em Brasília (DF). Em nota, o presidente do grupo, o deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), argumenta que a postura do Itamaraty infringe “os princípios de respeito à soberania e à autonomia diplomática”.
“Atos que questionam a autonomia das representações diplomáticas estrangeiras em nosso País podem afetar negativamente as relações bilaterais”, afirma Gaspar. O deputado reitera que a prerrogativa das Embaixadas dispensa a “prestação de contas ao governo do país anfitrião”.
Bolsonaro estava fora do alcance da Justiça
Em 8 de fevereiro, Bolsonaro e aliados próximos foram alvos da Operação Tempus Veritatis, deflagrada pela Polícia Federal (PF). A corporação apura uma possível tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Na ocasião, o ex-presidente teve que entregar seu passaporte às autoridades. Na semana seguinte, entre os dias 12 e 14 de fevereiro, Bolsonaro se hospedou na embaixada húngara, conforme revelado pelo jornal americano The New York Times.
Durante esse período, na prática, o ex-presidente estava fora do alcance dos oficiais de justiça brasileiros. Se alguma medida cautelar tivesse sido expedida – um mandado de prisão preventiva, por exemplo -, a determinação não surtiria efeito, pois embaixadas são consideradas invioláveis.
O que dizem os envolvidos
Nas imagens reveladas pelo jornal americano, Miklós Halmai, titular da Embaixada húngara, aparece recepcionando o ex-presidente. Por conta disso, o Ministério das Relações Exteriores solicitou ao diplomata que prestasse esclarecimentos sobre o episódio.
Segundo apurou a Coluna do Estadão, o embaixador falou pouco e tratou a visita de Bolsonaro como “normal”, sem detalhar o teor do encontro. O tom adotado por Halmai, segundo interlocutores, foi recebido com “incredulidade” pela diplomacia brasileira.
Bolsonaro se manifestou sobre o caso por meio de seus advogados. Segundo a defesa do ex-presidente, o encontro se resumiu a uma conversa sobre o “cenário político das duas nações”. Além do posicionamento público, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes solicitou um parecer à Justiça sobre o episódio. O pedido foi expedido com um prazo de 48 horas para o cumprimento da medida. O limite finda nesta quarta-feira, 27.
O que é um Grupo Parlamentar?
Os grupos parlamentares são representações da Câmara destinadas a fortalecer laços diplomáticos entre congressistas brasileiros e de determinada nação estrangeira. Atualmente, 68 grupos do gênero estão ativos na Casa. O Grupo Brasil-Hungria possui 9 membros.
Os grupos não devem ser confundidos com as Frentes Parlamentares, que também são coletivos de deputados, mas podem versar sobre quaisquer temas, entre os quais, inclusive, àqueles que versem sobre diplomacia ou comércio exterior.
Juliano Galisi/Estadão Conteúdo
Num procedimento inovador nas relações entre os órgãos de controle e unidades da administração pública estadual, foi homologado, na sessão plenária desta terça-feira (26) do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), o primeiro Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) entre a Corte de Contas e o Estado da Bahia, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Com a homologação do TAG, a SDR obriga-se a converter uma série de contratos firmados em 2020 com Consórcios Públicos Intermunicipais, que haviam sido considerados irregulares pelas equipes de auditoria do TCE-BA em Acordos Consorciais num prazo máximo de 60 dias, o que irá afastar possíveis sanções no âmbito das contas da pasta naquele exercício.
O Termo, que teve como relator o conselheiro Antonio Honorato de Castro Neto, foi saudado pelos conselheiros e pela representação do Ministério Público de Contas (MPC) como um grande avanço no sentido de reforçar a importância do diálogo entre a Corte de Contas e os órgãos fiscalizados, e impulsiona ainda mais o caráter pedagógico nas ações do Tribunal. O presidente do TCE-BA, conselheiro Marcus Presidio, revelou sua satisfação com a assinatura do primeiro Termo de Ajustamento de Gestão da Corte de Contas da Bahia.
E acrescentou: “Considero esse momento como marcante, sobretudo em um momento em que os Tribunais de Contas buscam adotar soluções consensuais para as controvérsias, com o propósito de buscar formas de melhor atender ao interesse público, com mais agilidade e menos custos para a sociedade. Espero que esse TAG marque o início de uma nova forma de atuação do nosso TCE, com impactos significativos para a administração pública do Estado da Bahia”.
A elaboração do TAG teve origem no julgamento da prestação de contas da SDR, relativa ao exercício de 2020, quando a equipe de auditoria apontou, entre outros achados, que a pasta, por meio da Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Rural (Bahiater) havia celebrado, sem respaldo legal, nove contratos com Consórcios Públicos Intermunicipais, usando o mecanismo da inexigibilidade de licitação, o que levou à aprovação de medida cautelar de modo a sustar os procedimentos. Foi aberto um processo de diálogo, com a participação da Procuradoria-Geral do Estado, do Ministério Público de Contas, da Auditoria e do Gabinete do relator do processo, chegando-se, por fim, ao consenso em torno da elaboração do Termo de Ajustamento de Gestão.
O TAG, que foi assinado pelo presidente do TCE-BA, pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Osny Cardoso de Araújo; pela procuradora-geral do estado, Bárbara Camardelli; pela procuradora-geral de Contas, Camila Luz; pela procuradora do MPC, Erika de Oliveira Almeida; e pelo conselheiro relator do processo, Antonio Honorato de Castro Neto, começa a produzir seus efeitos a partir da homologação e terá a vigência de um ano, admitindo-se a prorrogação. Com o término da vigência do TAG, a equipe técnica do TCE/BA emitirá um relatório conclusivo, encaminhando-o ao conselheiro relator para ser homologado pelo Tribunal Pleno, no prazo de 30 dias.
A Fentect (Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios, Telégrafos e Similares) contratou o escritório Almeida, Castro, Castro e Turbay para tentar recuperar parte do prejuízo que a entidade afirma ter sido provocado pelo BNY Mellon ao fundo de pensão Postalis.
A intenção é reaver cerca de R$ 12 bilhões que o banco teria gerado aos participantes do fundo de pensão.
Segundo Emerson Marcelo Marinho, secretário-geral da Fentect, uma cláusula do contrato com o BNY Mellon estabelece que o banco tem que garantir o ressarcimento dos danos causados em caso de ação temerária em investimentos nos quais era responsável.
“É o passo mais importante da Fentect na busca da recuperação do dinheiro que foi usurpado pelo BNY Mellon e que prejudica milhares de trabalhadores que dependem da aposentadoria”, afirma.
“É uma luta árdua, mas nós não desistiremos enquanto não responsabilizarmos o banco por todo o desfalque bilionário que ele provocou no nosso fundo de pensão que deixa a nossa aposentadoria em risco.”
No Brasil, como mostrou o Painel S/A, a corretora do BNY Mellon já recebeu mais de oito ações judiciais dos trabalhadores do Correios pela má gestão dos recursos do Postalis. O Painel procurou o banco, mas não obteve retorno.
Danielle Brant/Folhapress
A Corregedoria das Comarcas do Interior (CCI) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) realizou, entre os dias 18 e 22 de março, inspeções nas unidades judiciais e extrajudiciais das cidades de Olindina, Cipó, Nova Soure, Itapicuru e Rio Real.
As atividades, conduzidas pela juíza auxiliar Ângela Bacellar e sua equipe de assessoria, tiveram como objetivo verificar a regularidade no funcionamento dessas unidades, além de identificar oportunidades de melhoria e corrigir eventuais equívocos detectados na prestação de serviços.
Durante as correições, as unidades judiciais e extrajudiciais foram verificadas minuciosamente quanto à regularidade das atividades cartorárias. Além disso, foram compartilhadas boas práticas que têm o potencial de gerar impactos positivos nas unidades.
A equipe da CCI, gestão 2024/2026, iniciou as correições no dia 26 de fevereiro deste ano, quando visitou os Municípios de Cotegipe, Baianópolis e São Desidério. No período de 11 a 15 de março, realizou a visita regimental no Extremo Sul da Bahia, passando pelas cidades de Belmonte, Santa Cruz Cabrália, Itamaraju, Guaratinga e Itabela. Nesse período, realizou a primeira inspeção no distrito judiciário de Mogiquiçaba (em Belmonte) desde sua privatização e foi, também, a primeira em Jucuruçu desde 2018.
A Corregedoria, que tem à frente a desembargadora Pilar Célia Tobio de Claro, reafirma o compromisso com a eficiência e a qualidade na administração da justiça nas comarcas do interior, contribuindo para aprimorar o sistema judiciário e o serviço jurisdicional em todas as regiões.
A Polícia Federal realiza, na manhã desta quarta-feira (27), a transferência dos irmãos Chiquinho e Domingo Brazão para presídios federais de Campo Grande e Porto Velho, respectivamente.
A mudança, que tem o intuito de separar os alvos da operação de domingo (24), já era esperada. Eles estavam na Papuda, em Brasília, desde domingo, sob suspeita de assassinar a vereadora Marielle Franco (PSOL) e o motorista Anderson Gomes, além da tentativa de matar a assessora Fernanda Chaves, em março de 2018.
Foram presos o deputado federal Chiquinho Brazão (União Brasil-RJ) e o seu irmão, o conselheiro do TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Rio Domingos Brazão, e o delegado Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil no Rio. Eles negam participação no crime.
As prisões deste domingo são tratadas na PF como uma grande conquista, já que o caso havia sido finalizado sem chegar a mandantes. No início do ano passado, primeiros meses do governo Lula, o novo superintendente da polícia no Rio reabriu a apuração, desta vez em âmbito federal.
Marianna Holanda/Folhapress
O município de Esplanada terá novas instalações para garantir os serviços de assistência jurídica integral e gratuita da Defensoria Pública da Bahia (DPE/BA). No próximo dia 4 de abril, a instituição entrega uma sede mais ampla, acessível e ecológica para recepcionar uma população estimada em 32 mil pessoas, segundo dados do Censo 2022. A cerimônia acontece a partir das 9h30, na Rua Virgílio Ribeiro de Araújo, s/n, Centro.
Esplanada é o quarto município baiano a receber um Econúcleo, o modelo ecológico de sede da Defensoria da Bahia, que já foi instalado em Irará, Campo Formoso e Catu. A estrutura é montada a partir de sistemas modulares, com isolamento termoacústico – mantém temperatura e reduz ruídos externos -, e utiliza energia solar para seu funcionamento.
O Econúcleo de Esplanada recebe o nome de Timbó e homenageia o quilombo certificado há mais tempo pela Fundação Palmares e a sesmaria – lote de terras – que deu origem ao município. A cerimônia de entrega das novas instalações é aberta ao público e contará com a presença da defensora pública geral, Firmiane Venâncio; da defensora Daniely Oliveira e do defensor Antônio Agnus Filho, que atuam na unidade, além de autoridades locais.
Instituição essencial para acesso à Justiça, a Defensoria atua na defesa dos interesses das pessoas que não podem arcar com advogado particular e custas judiciais. Além de ingressar com ações judiciais, a DPE/BA atua pelas vias administrativas para garantia de direitos, colabora na implementação, efetivação e fiscalização de políticas públicas.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se envolveu em mais uma polêmica após o jornal The New York Times revelar que ele permaneceu dois dias na embaixada da Hungria no Brasil depois de ser alvo de operação da Polícia Federal.
Quatro dias após as diligências em 8 de fevereiro, quando o ex-chefe de Estado teve seu passaporte retido pela PF, Bolsonaro dirigiu-se à missão oficial húngara, em Brasília, e lá permaneceu até a tarde do dia 14.
Bolsonaro já foi condenado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) por ataques às urnas eletrônicas e pelo uso político das comemorações de 7 de Setembro de 2022. Ainda, é alvo de outras investigações no STF (Supremo Tribunal Federal). Neste momento, ele está inelegível ao menos até 2030.
Caso seja processado e condenado pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado democrático de Direito e associação criminosa, o ex-presidente poderá pegar uma pena de até 23 anos de prisão e ficar inelegível por mais de 30 anos.
Entenda a ida de Bolsonaro à embaixada húngara e seus desdobramentos até agora:
CERCO A BOLSONARO E PASSAPORTE RETIDO
O ex-presidente está sendo investigado no inquérito das milícias digitais e em uma série de frentes, como a fraude em cartões de vacinação, uma suposta trama golpista em que estaria envolvido para impedir a posse de Lula (PT) e a venda de joias recebidas na Arábia Saudita como presentes de Estado.
Em 8 de fevereiro, uma operação da PF realizou busca e apreensão na casa do ex-presidente para encontrar elementos sobre a trama golpista. Como resultado, ele teve seu passaporte retido, sendo impedido de sair do país enquanto as investigações não terminassem.
EX-PRESIDENTE NA EMBAIXADA
Quatro dias após ser impedido de deixar o país, Bolsonaro publicou vídeo convocando seus apoiadores para ato em São Paulo, que ocorreu em 25 de fevereiro, na avenida Paulista. Ele afirmou querer se defender de todas as acusações, e no local, pediu anistia aos golpistas dos ataques de 8 de janeiro.
No mesmo dia, o político foi até a embaixada húngara no Brasil de carro e passou dois dias no local. Ele chegou por volta das 21h do dia 12 de fevereiro e permaneceu no local até a tarde do dia 14; lá, chegou a receber pessoas e até uma cafeteira do embaixador húngaro no país, Miklós Halmai.
O QUE DISSE BOLSONARO
O ex-mandatário admitiu a estadia na missão diplomática húngara e disse frequentar embaixadas, mantendo relações com outros chefes de Estado. “Frequento embaixadas pelo Brasil, converso com embaixadores. Tenho passaporte retido, se não estaria com [os governadores] Tarcísio [de Freitas] e [Ronaldo] Caiado em viagem a Israel”, completou.
A defesa afirmou ainda que Bolsonaro foi ao local apenas para manter contato com autoridades do país, e relembrou a relação do político com Viktor Orbán, a quem já chamou de “irmão”. O governo húngaro ainda ofereceu ajuda ao governo para reeleger o ex-presidente em 2022.
“Nos dias em que esteve hospedado na embaixada magiar, a convite, o ex-presidente brasileiro conversou com inúmeras autoridades do país amigo atualizando os cenários políticos das duas nações”, diz a nota.
REPERCUSSÕES DO CASO
Dentre os desdobramentos do caso está a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, dando 48 horas para Bolsonaro explicar o motivo da hospedagem na embaixada da Hungria.
A PF também investigará o episódio, que tem sido visto pelo governo brasileiro como uma forma de Orbán interferir em assuntos internos. O Ministério das Relações Exteriores convocou Miklós Halmai para explicações sobre o caso.
PERGUNTAS NÃO RESPONDIDAS
A principal lacuna do caso é a motivação pela qual Bolsonaro passou dois dias na missão diplomática e se buscava livrar-se de um eventual pedido de prisão ou tentar uma fuga —em tese, o ex-presidente não poderia ser alvo de ordem de prisão estando na embaixada, já que convenções diplomáticas tornam o local imune a autoridades nacionais.
Segundo investigadores, é cedo para dizer se houve uma tentativa de fuga, mas é preciso investigar o real motivo da estadia do político.
Matheus Tupina/Folhapress
O prefeito de Ibotirama, acompanhado pela primeira-dama Monique Oliveira, participou de uma manhã de celebração e atividade física durante a Corrida do Mês da Mulher, realizada no último domingo (24).
A prova foi organizada pela Associação de Ciclismo e Atletismo de Ibotirama e teve um percurso de 4 km pelas ruas da cidade. Tanto o prefeito quanto a primeira-dama completaram todo o trajeto.
“Além de promover o esporte, a Corrida da Mulher se tornou uma oportunidade de homenagear e celebrar a força e a determinação feminina. Por isso, hoje eu acompanhei a minha esposa como forma de reconhecer, por meio dela, o valor de todas as mulheres da nossa cidade”, pontuou o prefeito.
A corrida contou com o apoio do Departamento de Esporte e Lazer da Prefeitura de Ibotirama. A competição ofereceu premiação em dinheiro para os cinco primeiros colocados das categorias geral feminina e masculina.
No último domingo, 24/03, o Prefeito da Barra-Ba, Artur Silva(PP) realizou uma reunião com parte dos pré-candidatos e pré-candidatas a vereadores e vereadoras do seu grupo político.
O grupo liderado pelo Prefeito Artur Silva está dialogando com as lideranças e estudando os cenários possíveis para montar um time forte e comprometido para disputar as eleições em outubro próximo.
Muitas tratativas estão ocorrendo nos bastidores, pois o iintúito do prefeito é continuar fazendo a gestão do município. porém, com o prazo de filiação expirando, foi necessário fazer este encontro para pontuar algumas situações que são importantes para continuar com um grupo forte com chances reais de vencer o pleito.
“Aqui o processo é democrático e todos têm voz e vez! Vamos juntos! Forte abraço a todos”! Disse Artur Silva
![](http://correiodooeste.com.br/wp-content/uploads/2024/03/433087125_847126707427172_8012171096638290850_n.jpg)
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No último domingo, 24/03, o Prefeito da Barra-Ba, Artur Silva(PP) realizou uma reunião com parte dos pré-candidatos e pré-candidatas a vereadores e vereadoras do seu grupo político.
O grupo liderado pelo Prefeito Artur Silva está dialogando com as lideranças e estudando os cenários possíveis para montar um time forte e comprometido para disputar as eleições em outubro próximo.
Muitas tratativas estão ocorrendo nos bastidores, pois o iintúito do prefeito é continuar fazendo a gestão do município. porém, com o prazo de filiação expirando, foi necessário fazer este encontro para pontuar algumas situações que são importantes para continuar com um grupo forte com chances reais de vencer o pleito.
“Aqui o processo é democrático e todos têm voz e vez! Vamos juntos! Forte abraço a todos”! Disse Artur Silva
Seis meses depois do início do Barreiras Daqui pra Frente, o coordenador do projeto Danilo Henrique fez um balanço positivo da escuta participativa, nesta terça-feira (26). Foram seis edições nos bairros Vila Brasil, Ribeirão, Barreiras I, Comunidade Barrocão de Baixo, Residencial São Francisco e Santo Antônio. A intenção é planejar o futuro e pensar o que ainda precisa ser feito na cidade, a partir do olho no olho e das demandas apresentadas pelas pessoas.
“Reforço a importância de ouvir a população em diversos bairros do município, olhar nos olhos das pessoas, trabalhar em prol delas, pensar uma Barreiras que contemple cada anseio da população, sobre tudo que está nos bairros mais distantes, onde o poder público ainda não chegou com intensidade”, afirmou Danilo
Ainda segundo o coordenador do Barreiras Daqui Pra Frente, o debate público tem reunido um número considerável de pessoas e coletado sugestões de moradores quanto às dificuldades das localidades sobre os serviços públicos.
O projeto é uma iniciativa da Fundação Milton Campos, ligada ao Partido Progressistas, e exalta as boas obras feitas por todas as gestões municipais, serve de escuta das demandas da população de cada bairro da cidade e, ao final, vai resultar em um documento para referenciar o plano de governo do pré-candidato do PP para a sucessão municipal.
A MUDANÇA DE ROTINA DA POPULAÇÃO DO ALTO DO FUNDÃO
O que o Prefeito Dr. Laércio Santana fez no último sábado não foi apenas entregar duas grandiosas obras para os moradores do bairro Alto do Fundão. Ele simplesmente construiu uma grandiosa estrutura que deve movimentar todo o bairro, fazendo com que pessoas de todas as partes da cidade e até da zona rural, possam ir para a praça e também praticar atividades na quadra poliesportiva, dando mais uma oportunidade de lazer e esporte para as pessoas que gostam de frequentar lugares legais!
Relamente, Dr. Laércio mudou radicalmente o modo de vida das pessoas que moram no Alto do Fundão, que têm mais duas obras para se sentirem orgulhosas, como também, ver o bairro cheio de pessoas de outros lugares para contemplar o que tem de melhor naquela comunidade!
Em Ibotirama, hoje tem mais um lugar como cartão postal, lugar para passeio, lugar para fazer amizades, lugar para praticar esportes, lugar para muitas e muitas coisas boas!
AS INAUGURAÇÕES
Prefeito de Ibotirama, Dr. Laércio inaugurou a Praça Milton José de Souza e uma quadra poliesportiva, no sábado (23), no bairro Alto do Fundão. O nome da praça faz homenagem a um antigo morador do bairro, o Seu Madruga, que contribuiu para a arborização do local quando em vida.
“Nossa Gestão comemora a entrega dessa obra para toda a comunidade e a homenagem a uma pessoa que faz parte da história do bairro”, pontuou o prefeito.
A praça será um espaço para uso diário da população, com equipamentos para atividades físicas, pista para caminhada, parquinho de areia, áreas cobertas e quadra poliesportiva com arquibancada. O local é todo iluminado e conta com calçamento.
Seu Madruga
Milton José de Souza viveu no Alto do Fundão até o seu falecimento, aos 74 anos, em janeiro de 2022. Ele foi funcionário público por mais de duas décadas e prestou serviços na Secretaria de Obras como agente de serviço e motorista de carro-pipa.
A homenagem a Seu Madruga se dá pela dedicação que ele teve à praça. O homem gostava tanto de plantas que resolveu arborizar o ambiente. Essa atitude beneficiou não só ele, como também toda a vizinhança ao redor, já que a praça hoje é arborizada graças à sua iniciativa.