O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) reafirmou, de forma unânime, a necessidade de os tribunais de todo o país instituírem comissões de heteroidentificação como parte dos concursos para juízes. Cada tribunal, no entanto, pode definir o melhor momento para a etapa.
Os conselheiros responderam a uma consulta do TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios) sobre o modo correto de aplicar as novas exigências do CNJ em concursos que já estavam em andamento. As resoluções que definiram o Enam (Exame Nacional da Magistratura) e a criação das bancas aos cotistas foram aprovadas no final do ano passado.
Esses comitês são colegiados que fazem entrevistas com os candidatos autodeclarados e que avaliam características fenotípicas, ou seja, a aparência, e/ou documentos e declarações de pertencimento, como no caso de candidatos indígenas ou quilombolas.
A decisão se dá em meio à polêmica em que a USP (Universidade de São Paulo) foi envolvida ao cancelar uma matrícula de medicina, em fevereiro, depois de a comissão de heteroidentificação da instituição recusar a autodeclaração racial de um estudante como pardo. Outro estudante aprovado em direito entrou com uma ação judicial contra a universidade ao perder a vaga por não ser considerado pardo.
Como a Folha mostrou, apenas neste ano, a USP recebeu 204 recursos de candidatos que tiveram a autodeclaração racial negada ao concorrer às 2.067 vagas reservadas para pretos, pardos e indígenas que estudaram em escolas da rede pública. Dos 204 recursos, apenas 51 foram deferidos.
O próprio CNJ enfrenta questões semelhantes. Há um procedimento em tramitação em que um juiz de Rondônia aprovado por meio da política de cotas fez novo concurso para a Justiça do Rio Grande do Sul. Lá, no entanto, não foi considerado pardo pela comissão local. Então, ele foi ao CNJ reclamar das conclusões distintas entre os dois tribunais.
O entendimento dos conselheiros do CNJ que reafirma a necessidade das comissões foi firmado em sessão virtual, feita entre 22 de fevereiro e 1º de março. O TJDFT, que organiza o 45º concurso para magistrados, questionou, entre outros pontos, a possibilidade de aplicar a etapa de heteroidentificação na fase de inscrição definitiva, a fim de reduzir o custo, o prazo do concurso e o risco de judicialização pelos candidatos reprovados.
O Exame Nacional já era um projeto do ministro Luís Roberto Barroso antes de chegar à Presidência do CNJ e foi uma das primeiras medidas tomadas ao assumir o cargo. Pelo entendimento dele, a prova unificada tem o potencial de aumentar a qualificação e valorização da carreira.
A resolução que criou o Enam foi aprovada de forma unânime pelo CNJ em 14 de novembro passado.
Quem atingir a nota mínima exigida no Enam fica habilitado a concorrer a vagas em qualquer tribunal do país.
A Enfam (Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados), conduzida atualmente pelo ministro Mauro Campbell, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), produz o exame. A primeira edição da prova está prevista para o próximo mês, em 14 de abril.
Serão considerados aprovados os candidatos da ampla concorrência com ao menos 70% de acertos nas provas. Para os autodeclarados negros ou indígenas ou os candidatos com deficiência, o mínimo é de 50% de acerto.
A autodeclaração dos candidatos cotistas deverá ser validada pelas comissões de heteroidentificação do Tribunal de Justiça do estado, antes da realização da prova.
Para o relator da consulta, conselheiro Marcos Vinícius Jardim, as comissões são as responsáveis externas pelas cotas, ratificando a autoidentificação. “São importantes principalmente para uma padronização de conceitos e requisitos que serão analisados”, diz.
Jardim afirma que essa unidade é necessária, bem como “o refinamento perene desses critérios”. “É preciso realmente tornar esses critérios uníssonos para dar segurança jurídica nessas situações”, avalia.
O Judiciário reserva 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos a candidatos negros.
No CNJ, as comissões de heteroidentificação estão previstas desde 2022 para a confirmação da declaração dos candidatos a ingresso por meio do sistema de cotas e devem ser “formadas necessariamente por especialistas em questões raciais e direito da antidiscriminação”.
Ana Pompeu/Folhapress
A Polícia Federal indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o ex-ajudante de ordens Mauro Cid e o deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ) no caso que apura a falsificação de certificados de vacinas de Covid-19.
Eles foram indiciados sob suspeita pelos crimes de inserção de dados falsos em sistema público e associação criminosa. A informação foi revelada pelo portal G1 e confirmada pela Folha.
Segundo suspeita da Polícia Federal, dados falsos de vacinação foram inseridos em registros do SUS do ex-presidente para emitir um certificado. No início de maio, a PF cumpriu mandado de busca e apreensão no endereço de Bolsonaro e de prisão contra Mauro Cid e Max Guilherme, outro ex-assessor de Bolsonaro.
Em maio de 2023, Bolsonaro prestou depoimento à PF sobre a investigação do caso. Ele disse que não determinou a inserção de dados falsos em sua carteira de vacinação, nem na de sua filha. Também afirmou que só teve conhecimento da adulteração quando esse tema começou a ser divulgado pela imprensa, em fevereiro deste ano.
Em depoimento anterior, também em maio, Mauro Cid também reivindicou o direito ao silêncio e não respondeu às perguntas da PF. Sua defesa alegou não ter tido acesso a todo o conteúdo da investigação.
Em depoimento à PF, Gabriela Santiago Cid, mulher do tenente-coronel, admitiu ter usado certificado falso de vacinação contra a Covid-19. Segundo a Folha apurou, Gabriela culpou o marido pela inclusão de dados falsos no sistema do Ministério da Saúde.
Julia Chaib/Folhapress
O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, afirmou hoje que há unidade do governo para criar o fundo permanente para as companhias aéreas. Segundo o chefe da pasta, após conversa com Rui Costa (Casa Civil), Fernando Haddad (Fazenda) e com o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, foi criado um grupo de trabalho para apresentar uma linha de crédito para as empresas. As declarações foram dadas em entrevista ao Roda Viva, da TV Cultura.
Sobre rumores de que a Azul poderia comprar a Gol, o ministro ressaltou que a própria Gol, que entrou voluntariamente com pedido de Chapter 11 (equivalente à recuperação judicial) no Tribunal de Falências de Nova York em 25 de janeiro, já negou essa possibilidade. “Penso que a Gol sairá maior desse processo [Chapter 11], como a Latam saiu.”
Costa Filho ainda disse que vai lançar uma agenda para trazer novas companhias aéreas para o Brasil. “Eu defendo a entrada para que a gente possa aumentar a competitividade, que é muito saudável para o País”.
O ministro destacou que vem conversando com companhias áreas da América do Sul, além do mercado africano e de grupos italianos. Ainda, pontuou que diversas companhias desejam vir ao Brasil, mas possuem dificuldades devido ao número de aeronaves. Outro obstáculo conhecido é a legislação brasileira, considerada dura por essas empresas internacionais.
O ministro voltou a destacar que o programa Voa Brasil, com passagens de R$ 200, deverá atender um público específico e disse que, na média geral, o valor das passagens no Brasil é justo. Ainda, afirmou que um dos objetivos da iniciativa é “impulsionar turismo em baixa temporada”.
Sobre a reunião ministerial realizada nesta segunda-feira, 18, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Costa Filho a classificou como positiva e destacou que o chefe da pasta, o presidente pediu para que os ministros falassem dos Estados. O ministro também teceu críticas ao governo anterior, do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). “Passagem aérea é utilidade pública, mas governo anterior não deu atenção ao setor”, destacou.
Natália Coelho e Luiz Araújo/Estadão Conteúdo
O governo do presidente Javier Milei completa 100 dias nesta terça-feira, 19, com boas notícias na economia, problemas na relação com o Congresso e uma crescente crise de segurança pública na Argentina.
A inflação dá sinais de enfraquecimento graças a um duro ajuste que provocou o aumento da pobreza e afetou o setor do consumo. Já no âmbito político, o libertário vive uma guerra com sua própria base de apoio, ameaçando sua governabilidade. No front da violência urbana, no entanto, a piora da criminalidade abriu um novo flanco de problemas para Milei resolver.
Nas últimas semanas, a cidade de Rosário tem vivido uma escalada sem precedentes de violência, com criminosos matando pessoas aleatoriamente nas ruas e toques de recolher espontâneos. Moradores da cidade contam que quem chegasse à terra natal dos campeões mundiais Lionel Messi e Ángel Di María, no fim de semana de 9 de março, encontraria uma cidade deserta e aterrorizada. Na ocasião, quatro civis foram mortos por narcotraficantes que prometeram punir inocentes pela política de segurança pública dos governos federais e provinciais.
“Parecia a época da pandemia de novo, ninguém nas ruas, tudo fechado”, diz Nancy, que prefere não dar o sobrenome por questões de segurança. Ela voltava de um recital em Buenos Aires no dia 10 à noite quando encontrou sua cidade vazia. “Não conseguia chamar nem Uber, isso que moro no centro.”
A crise de violência em Rosário já tem mais de dez anos e vem piorando desde o ano passado por causa de disputas pelo comércio da droga local. Em abril de 2023, o Estadão visitou a cidade e encontrou um clima de medo entre os moradores pelos tiroteios que aconteciam contra escolas, ônibus e hospitais. Mas agora, facções rivais que historicamente brigavam nas ruas, parecem ter se unido em um único objetivo de provocar o Estado.
Analistas acreditam que a crise em Rosário começou após uma medida de segurança encabeçada pela ministra Patricia Bullrich que endurece regras dentro das prisões, como visitas íntimas. No começo do mês, viralizou a imagem de detentos algemados no chão cercados por agentes fortemente armados na penitenciária de Piñero, famosa por manter nomes conhecidos do narcotráfico de Rosário. Na imprensa argentina, a foto foi comparada à política de encarceramento em massa de Nayib Bukele em El Salvador, nome que Bullrich e Milei já elogiaram.
A medida, porém, provocou reações dos grupos criminosos que parecem ter se unido em uma vingança generalizada. Depois de matar dois taxistas e um motorista de ônibus com tiros na cabeça, os grupos criminosos penduraram um cartaz em uma ponte logo na entrada da cidade avisando que seguiriam “matando inocentes”. Logo depois, mais uma morte: Bruno Bussanich, de 25 anos, levou três tiros enquanto trabalhava em um posto de gasolina perto da meia noite de 9 de março.
“Esta guerra não é por território, é contra Pullaro e Cococcioni. Assim como chegamos aos 300 mortos, estando unidos mataremos mais inocentes por ano”, escreveram os grupos criminosos em um recado logo após a quarta morte, citando Maximiliano Pullaro, governador de Santa Fé, província que abriga Rosário, e Pablo Cococcioni, ministro de Segurança da província. E 300 remonta o número de mortos por balas em Rosário no ano passado.
A morte de Bruno provocou comoção, com Javier Milei, Patricia Bullrich e a vice-presidente Victoria Villarruel fazendo posts de homenagens nas redes sociais. Após o episódio, Bullrich viajou para Rosário onde montou um comitê de crise com seu homólogo provincial Pablo Cococcioni.
Resposta repetida
Agora, um grande destacamento da Força Nacional está instalado na cidade e deve colaborar com a polícia local para realizar atividades de segurança. O problema é que a medida repete a fórmula de Alberto Fernández no ano passado, que já se mostrou inócua. Além disso, correm acusações antigas de que as polícias de Santa Fé e Rosário estariam envolvidas com os grupos narcos.
“Não se vê nenhuma mudança estrutural e sistêmica na estratégia, o que sim se vê é uma questão mais comunicacional para demonstrar que certas ações estão sendo feitas e se está seguindo uma estética meio Bukele na hora de mostrar como estão sendo tratados os presos”, explica Marco Iazzetta, professor de Ciência Política e pesquisador de violência na Universidade Nacional de Rosario (UNR).
Embora Rosário conviva com picos de violência desde 2013, após a morte de dois líderes de facções rivais, a escalada de agora é sem precedentes. Pela primeira vez os grupos narcotraficantes, que antes estavam em uma guerra aberta nas ruas da cidade pelo comércio de drogas, se mostram unidos no propósito de causar o pânico. “Grupos que antes não atuavam de forma coesa agora estão demonstrando certa organização contra o Estado”, completa o pesquisador.
O resultado é uma população aterrorizada e imagens das mortes violentas sendo repetidas continuamente na televisão. Mesmo com medo, os rosarinos buscavam retomar a rotina na semana passada, conta Nancy, afinal, há uma crise econômica a enfrentar e parar de trabalhar não é uma opção. “Mas saímos sem uniforme, porque as mortes agora parecem visar trabalhadores essenciais”, supõe a rosarina. Na semana passada, professores, motoristas de ônibus e taxistas fizeram uma greve pedindo por mais segurança.
“Acabou paralisando completamente a vida da cidade, gerando terror, pela aleatoriedade dos ataques. Nunca vimos isso na cidade, passando vários dias praticamente sob uma espécie de toque de recolher sem que fosse necessário declarar”, observa Iazzetta.
Um teste para Milei
Na campanha, Milei se limitou a dizer que é defensor de uma política linha-dura na área da segurança e trouxe o tema em todos os debates, citando o caso de Rosário diretamente. O convite à Bullrich para integrar seu governo na pasta de Segurança reforçou a promessa, assim como o nome de Villarruel como vice, uma filha de militar que é defensora do revisionismo da ditadura. Mas, diferentemente da economia que foi o motor de seu nome nas eleições, a sua real política de segurança é um mistério
“Em termos operativos, houve uma maior ingerência do Ministério de Segurança, com forças federais, com apoio logístico às Forças de Segurança Provinciais, mas isso só chegou várias semanas depois que o problema começou a crescer. Não houve uma atenção direta ao problema do narcotráfico desde que o governo assumiu, e agora o governo apenas reage depois de vários dias em que o conflito havia escalado”, observa o cientista político do observatório Pulsar da UBA Facundo Cruz.
“É um problema que, de alguma maneira, o governo nacional precisa atender porque foi parte da sua plataforma eleitoral. Inclusive tendo a Patricia Burrich em seu gabinete presidencial, que também foi uma candidata presidencial que construiu sua campanha com propostas muito duras e drásticas para combater o narcotráfico na província de Santa Fé. No entanto, isso não parece ser uma das prioridades do governo atualmente”, pontua Cruz.
Escolhas e dilemas
Além disso, possíveis soluções passam por ao menos dois grandes dilemas: Milei, em sua política de ajuste fiscal na meta de atingir o déficit zero cortou quase totalmente os repasses às províncias, que são as responsáveis por lidar com temas de segurança. A outra é uma questão ideológica: como libertário, Milei é defensor de um Estado mínimo, enquanto o narcotráfico cada vez mais exige a atuação de um Estado presente, segundo as principais literaturas no tema. “Sabemos que a violência ocupa o vácuo deixado pela ausência do Estado”, observa Iazzetta.
“É necessário tomar decisões em matéria de política criminal para que haja uma ação coordenada com os diferentes níveis do Estado. O problema é que para isso se necessita dinheiro, se necessita orçamento, e estamos no meio de uma redução total do orçamento por parte da Nação. O panorama não é bom”, finaliza o professor da UNR.
‘Um problema das províncias’
Mas Milei parece querer se distanciar do problema, afirmando que a segurança é uma responsabilidade das províncias. A fala, porém, desagradou aos governadores, que saíram todos em favor de Pullaro, abrindo uma nova fratura na relação já fragilizada com o governo federal.
“O que parece é há uma intenção do governo federal de deixar que o problema seja uma solução provincial e não seja parte da agenda federal ou uma das prioridades federais”, concorda Facundo Cruz. “O que se vê com o tema da segurança é uma dissonância nova entre o que é o Javier Milei em campanha com suas propostas e o Javier Milei presidente”.
“As propostas em campanha foram muito eficazes, pelo menos para terminar ganhando a eleição, mas na hora de implementar essas medidas na presidência aparece várias limitações, seja por falhas de coordenação, por falhas de estratégias ou simplesmente por não considerá-lo uma prioridade”, completa o cientista político da UBA.
Carolina Marins/Estadão Conteúdo
O Exército bateu o martelo e decidiu não promover o tenente-coronel Mauro Cid a coronel. Ele é da turma formada no ano 2000, cujos integrantes terão a carreira avaliada para subir um degrau na hierarquia militar. O resultado do escrutínio deve ser divulgado nos próximos dias.
Nesta etapa, as promoções ocorrem já não mais por antiguidade, mas por merecimento. E Cid, que no passado foi considerado um oficial brilhante, não goza atualmente da mesma imagem nas Forças Armadas. Ela foi desgastada depois que ele foi acusado de cometer atos considerados eticamente incompatíveis com a carreira.
Cid é investigado pela Polícia Federal por fraude em cartões de vacina e nos inquéritos que apuram a venda de joias que Jair Bolsonaro (PL) ganhou depresente e a tentativa de golpe de estado. Mesmo assim, enviou documentos para pleitear a promoção.
A avaliação para as promoções é feita por um colegiado de 18 generais. Ela é então enviada ao comandante do Exército, general Tomás Ribeiro Paiva, a quem cabe a palavra final.
A coluna apurou que Cid já recebeu veto do primeiro grupo. E deve ficar estacionado na carreira.
Mesmo envolvido em escândalos, Cid segue recebendo salário das Forças Armadas, de cerca de R$ 27 mil. Pela regra, a suspensão definitiva dos vencimentos só ocorrerá se ele for condenado na Justiça a mais de dois anos de prisão. Por enquanto ele é apenas investigado.
Se a penalização ocorrer, o Ministério Público Militar representará junto ao Superior Tribunal Militar (STM), que enfim o retirará do Exército por não ser mais digno de pertencer à Força.
Será a etapa final do processo e do sistema de punições, que começaram a ser aplicadas quando os escândalos vieram à tona.
No primeiro momento, o Exército decidiu afastá-lo de qualquer posto de comando. Depois, quando foi preso, o militar foi afastado de toda e qualquer função. Seguirá, no entanto, recebendo salário até que o ponto final do julgamento judicial.
Mônica Bergamo/Folhapress
O Prefeito Arival Viana (UB) começa hoje, dia de 19 de março de 2024, uma maratona para entregar diversos benefícios na sede e em comunidades da zona rural, na área da saúde!
De acordo com a programação,
19/03/2024
* 09h Implantação da Equipe de Saúde Bucal em Altamira com um equipamento odontológico fruto de uma Emenda Parlamentar do Deputado Estadual Pedro Tavares(UB)
* 10h:30min- Em Morrinhos -Entrega da ambulância à comunidade, para também atender a região em caso de emergência.
* 11h: 30min Lajedo: Reativação da Unidade Satélite de Saúde para atender a comunidade e região.
* 12h:30min- Poço de Pedra – Inauguração da Unidade Satélite de Saúde para atender a população local, como também das redondezas.
20/03/2024 – n
* 9h Inauguração do novo Setor de Regulação totalmente moderno
* 9h:30m Entrega da nova Sala para os Agentes de Saúde.
26/03/2024
* 10h:30m Implantação Equipe de Saúde Bucal em Poço da Jurema, com entrega de um Equipamento Odontológico, fruto de Emenda Parlamentar do Deputado Federal Arthur Maia(UB)
Nesta segunda-feira (18), o governador Jerônimo Rodrigues e representantes da Build Your Dreams (BYD) realizaram uma visita técnica ao Complexo Industrial Automobilístico de Camaçari, na região metropolitana de Salvador. O grupo inspecionou os diversos espaços do empreendimento, que irá abrigar três unidades fabris da montadora chinesa. Com investimento aproximado de R$ 5,5 bilhões, a adequação da planta deve ser concluída até o final deste ano.
“Além da consolidação dos compromissos da BYD com a implantação da indústria em Camaçari, nós tivemos um aumento significativo do valor anunciado da última reunião para esta hoje. Hoje, a BYD anuncia 5,5 bilhões de reais nesta parte inicial da planta. Nós estamos falando de saída de 3 bi para 5 bilhões e meio. Portanto, quase o dobro do valor de investimentos”, ressaltou o governador Jerônimo Rodrigues.
A expectativa é de que sejam gerados mais de dez mil empregos, entre diretos e indiretos. “Teremos a alegria das oportunidades de empregos que iremos gerar e a alegria de constatar que o mundo vai saber que a BYD, uma indústria chinesa, produz e monta carros aqui, em Camaçari”, completou o chefe do executivo.
“A cada mês que vocês vierem aqui, verão essa fábrica diferente. Vamos colocar, aqui, a mais alta tecnologia. Será uma das fábricas mais avançadas e modernas do mundo”, prometeu Stella Li, CEO Américas e vice-presidente global da BYD. Ela levantou a possibilidade de o presidente chinês, Xi Jinping, vir para o Brasil para a inauguração.
As unidades irão produzir chassis de veículos de passeio elétricos e híbridos, e de ônibus e caminhões elétricos. O local também será usado para processamento de lítio e ferro fosfato para exportação. Está prevista a construção de um centro de pesquisa, para desenvolver um carro híbrido, mas que, também, utilize eletricidade e etanol aqui, no estado.
Instalação na Bahia será ainda em 2024
Na primeira etapa, a fábrica baiana será responsável por abastecer o mercado automotivo com três modelos. Os escolhidos foram o hatch Dolphin e o SUV Yuan Plus, de início, e o híbrido Song Plus, no segundo momento. É prevista que a capacidade inicial seja de 150 mil unidades por ano. A segunda fase será dedicada à indústria química, para processamento de lítio e ferro fosfato para beneficiamento e exportação de 100% da produção para a China. A terceira e última etapa será a fabricação de chassis para montagem e produção de ônibus e caminhões elétricos.
A estimativa é de que a produção comece no último trimestre de 2024, como destaca o conselheiro especial da BYD, Alexandre Baldy. “As obras, agora, oficialmente, podem ser iniciadas. Hoje, o governador do estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, trouxe aqui toda a sua equipe e, também, a licença necessária para que permita que essas obras civis possam iniciar já no dia de amanhã. E eu desejo que nós consigamos acelerar ao máximo esse processo, para que, em poucos meses, a gente consiga cumprir a fase inicial, que é da montagem dos carros, podendo ser no último trimestre de 2024, para que a gente possa iniciar, de fato, a produção integral já em meados de 2025. A implementação de toda a fábrica levará dois anos”, detalhou.
A empresa já solicitou a licença de instalação, autorização de supressão de vegetação e autorização para manejo de fauna, junto à Secretaria estadual do Meio Ambiente (Sema). O processo foi concluído e está prestes a ser publicado no Diário Oficial do Estado (DOE).
Outra importante medida para a instalação da montadora no território baiano foi o compromisso assumido pelo Governo do Estado de conceder incentivos fiscais previstos nos programas Proauto e Desenvolve, que visa complementar e diversificar a matriz industrial e agroindustrial do estado, mediante fomento à instalação de novos empreendimentos industriais e à expansão, reativação e/ou modernização de empreendimentos já instalados, por meio da desoneração do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na aquisição de bens destinados ao ativo fixo. Aliado a isso, o Estado da Bahia aprovou a desoneração do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos elétricos de até R$ 300 mil.
Houve, ainda, a proposta de alteração no nome da via que dá acesso à empresa, de Henry Ford para Estrada dos Sonhos. A visita também contou com as presenças dos secretários de Desenvolvimento Econômico, Angelo Almeida, do Meio Ambiente, Eduardo Sodré, e da Fazenda, Manoel Vitório
Repórter: Anderson Oliveira
Com investigações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que abarcam suposta trama golpista, desvio de joias e adulteração de cartão de vacina, o inquérito das milícias digitais pode se encerrar ainda neste ano. Na semana passada, o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), prorrogou-o por mais seis meses.
O inquérito relatado por Moraes foi instaurado em 2021 e traz apurações que podem resultar na condenação de Bolsonaro em diferentes frentes.
Parte da apuração, a suposta trama golpista arquitetada para impedir a posse do presidente Lula (PT) é investigada no contexto de crimes de abolição violenta do Estado democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado e associação criminosa.
As penas máximas são de 12 anos para tentativa de golpe de Estado, oito anos para tentativa de abolição do Estado de direito e de três anos para associação criminosa, o que pode resultar em 23 anos de prisão.
Já o possível desvio de joias presenteadas por autoridades envolve crimes de peculato, com pena de dois a 12 anos de prisão e multa, e lavagem de dinheiro, com reclusão de três a dez anos e multa.
Nesse caso, a prisão em regime fechado pode ocorrer se a pena final total for superior a oito anos. Penas entre quatro e oito anos podem ser cumpridas em regime semiaberto.
Ainda, a investigação sobre a possível adulteração do cartão de vacina de Bolsonaro, de sua filha mais nova, do ex-ajudante de ordens Mauro Cid e esposa pode fazer com que o político responda por até seis crimes, sendo eles:
- infração de medida sanitária —detenção de um mês a um ano e multa;
- associação criminosa —reclusão de 1 a 3 anos;
- falsidade ideológica —reclusão de um a cinco anos e multa, se feita em documento público, e reclusão de 1 a 3 anos e multa se o documento for particular;
- uso de documento falso —pena é a mesma cominada à falsificação ou à alteração;
- inserção de dados falsos em sistema de informações —reclusão de 2 a 12 anos e multa;
corrupção de menor —reclusão de 1 a 4 anos.
Entretanto, para especialistas, parte dos delitos relacionados à possível adulteração do cartão de vacina é de difícil enquadramento no caso.
Assim que concluído, o inquérito é enviado à PGR (Procuradoria-geral da República), instância máxima do Ministério Público Federal, que pode fazer a denúncia, arquivar ou pedir mais investigações. Feita a denúncia, a Justiça analisa os casos, que passam por um rito que garante a ampla defesa dos envolvidos.
Veja o passo a passo, no geral, que resume as etapas de conclusão do inquérito pela PF até a condenação ou absolvição do réu.
PF ENTREGA RELATÓRIO FINAL À PGR
A PF reúne possíveis provas materiais dos fatos investigados diante do inquérito aberto e acompanhado pela Justiça. Após o período de coleta de provas, o delegado responsável faz um relatório final, entregue à PGR. Antes de fazer a entrega, a PF pode pedir a prorrogação da fase de investigação.
Segundo Helena Lobo da Costa, professora de direito penal da USP (Universidade de São Paulo), não há limite de vezes para prorrogação da fase de inquérito, desde que haja investigação pendente e o pedido de prorrogação ocorra dentro do prazo de prescrição, que depende da pena do crime investigado.
“Quanto maior a pena, maior o prazo prescricional”, explica Helena.
PGR DECIDE OU NÃO SE VAI FAZER A DENÚNCIA
Com o relatório em mãos, a PGR decide fazer a denúncia, arquivar o caso ou pedir mais investigações à polícia.
“Como é uma investigação bem complexa [a das milícias digitais], a gente pode ter combinações dessas três decisões. A autoridade pode pedir o arquivamento de um núcleo de fatos investigados e solicitar a denúncia de outro, por exemplo”, afirma a professora da USP.
JUSTIÇA ANALISA O CASO
Se o Ministério Público decidir fazer a denúncia, a Justiça faz a análise e aceita ou não o caso. Em algumas hipóteses, acordos podem ser feitos, como o de não persecução penal.
Espécie de ajuste entre Ministério Público Federal e investigado, ele pode ser feito dentro de algumas condições, como quando a infração penal é cometida sem violência ou grave ameaça e se a pena mínima for inferior a quatro anos.
Nesse caso, o investigado reconhece a culpa e cumpre algumas condições, como pagamento de multa, e não é preso.
DENUNCIADO VIRA RÉU E É FEITA INSTRUÇÃO DO PROCESSO
Se a denúncia for aceita, o denunciado vira réu. O juiz, então, ouve defesa e acusação. Em seguida, há a fase de instrução do processo, em que testemunhas são ouvidas, peritos chamados e é feito o interrogatório.
ALEGAÇÕES FINAIS, SENTENÇA E POSSIBILIDADE DE RECORRER
Depois dessa fase, tanto defesa quanto acusação fazem alegações finais. Depois, o juiz dá a sentença, em relação à qual as partes podem recorrer.
Se a pessoa julgada estiver sendo processada no STF, cenário provável de Bolsonaro, ela não pode usar da apelação —recurso processual mais amplo que permite a revisão de provas. Entretanto, pode tentar outros recursos para contestar a sentença.
Ana Gabriela Oliveira Lima/Folhapress
Ao lado do prefeito Elmo Vaz, o governador Jerônimo Rodrigues entregou, no domingo (17), 67 novos leitos no Hospital Regional Dr. Mário Dourado Sobrinho. As entregas fazem parte do projeto de ampliação da unidade, que atende toda região. Ao todo, o hospital passa a contar com 186 leitos, representando um marco significativo na capacidade e qualidade do atendimento oferecido aos mais de 700 mil habitantes dos 38 municípios da região de Irecê. Além disso, a unidade recebeu uma nova ambulância, fruto de emenda da deputada estadual, Fabíola Mansur.
“Estamos simultaneamente aumentando a capacidade de atendimento e elevando o padrão dos serviços médicos oferecidos, tanto pela contratação de aproximadamente 100 novos profissionais, dentre médicos, enfermeiros e técnicos, seja pela oferta de 10 novos leitos de UTI adulto, 10 leitos de Terapia Intensiva Neonatal e 15 leitos de Cuidado Intermediário Neonatal Canguru e Convencional”, afirma a secretária Roberta Santana. “Estamos realizando um sonho de todo território com a implantação do Centro de Parto Normal, que vai oferecer mais dignidade para todas as mães”, comemorou o prefeito Elmo Vaz, ao destacar a luta de todos os prefeitos e deputados da região.
Com os novos investimentos, que superam a marca de R$ 16 milhões, o hospital receberá um grande suporte para gestantes, com mais 10 novos leitos de cuidados intermediários para os bebês e a Implantação de um Centro de Parto Normal, equipado para proporcionar uma atmosfera serena e acolhedora, semelhante a um lar, onde a gestante pode contar com o apoio de uma equipe multidisciplinar especializada em parto normal. Segundo o governador Jerônimo Rodrigues, o Hospital Regional vai contar agora com quase mil profissionais envolvidos nos atendimentos da unidade.
Avanços na saúde
Desde o início da gestão Elmo Vaz, a cidade de Irecê celebra avanços na área de saúde, com a implantação da Policlínica Regional, a Central de Hemodinâmica e a Unacon, que realiza tratamento de câncer dentro do município. “Graças a essa parceria com o governo do Estado conseguimos conquistar coisas que pareciam impossíveis. Hoje, homens, mulheres e crianças não precisam mais se deslocar para capital para buscar tratamento. Isso representa mais qualidade de vida pra quem atravessa um momento tão difícil na vida”, destacou Elmo.
O governador anunciou ainda que voltará em Irecê em breve para inaugurar o Anel Viário, obra com 7,5km de extensão, e também assinará ordens de serviços para novos investimentos na cidade.
O conselheiro Paulo Rangel participou, na última quinta-feira (14) de sua primeira sessão no Pleno do Tribunal de Contas dos Municípios e foi eleito, por aclamação, para a presidência da 2ª Câmara de julgamento, que era ocupada provisoriamente pelo conselheiro Mário Negromonte, vice-presidente da Corte de Contas.
O presidente do TCM, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, deu as boas-vindas ao novo conselheiro, lembrando sua experiência como administrador da Companhia Hidroelétrica do Rio São Francisco (Chesf) e o trabalho que desenvolveu como deputado estadual, ao longo de seis mandatos. Todos os conselheiros presentes à sessão, assim como a procuradora de contas, Camila Vasques, fizeram questão de parabenizar e desejar sucesso ao novo conselheiro no desempenho de novas responsabilidades, como servidor público.
O conselheiro Paulo Rangel passa a compor o colegiado do TCM em substituição ao conselheiro Fernando Vita, que se aposentou ao completar 75 anos. Ele foi indicado para o cargo pela Assembleia Legislativa e seu nome foi aprovado pela ampla maioria dos deputados. O conselheiro Paulo Rangel tomou posse na sexta-feira (08), após nomeação pelo governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues.
A Justiça Eleitoral lançou nesta segunda-feira (18) a Semana do Jovem Eleitoral 2024, voltada a incentivar o alistamento eleitoral de jovens entre 15 e 17 anos, que não são obrigados, mas já podem votar nas eleições municipais de outubro.
A campanha mira também naqueles que são obrigados a votar pela primeira vez, pois completam 18 anos antes das eleições, marcadas para 6 de outubro (primeiro turno) e 27 de outubro (segundo turno).
Segundo a Justiça Eleitoral, entre janeiro e fevereiro deste ano, mais de 417 mil jovens entre 15 e 17 anos solicitaram a primeira via do título de eleitor. O adolescente de 15 anos já pode se alistar caso complete 16 anos, idade mínima para votar, até o dia do primeiro turno.
Durante a semana de mobilização do TSE, costumasse concentrar grande parte do alistamento eleitoral dos jovens. Antes das eleições de 2022, por exemplo, foram 100 mil registros feitos para jovens nos cinco dias de campanha, quando costuma haver a adesão de celebridades, figuras públicas e instituições.
A mobilização costuma ocorrer entre os meses de março e abril, algumas semanas antes do fechamento do período de alistamento eleitoral antes da eleição. Neste ano, a data limite para tirar o título de eleitor é 8 de maio. Após esse dia, o cadastramento de eleitores fica fechado até depois do pleito.
Neste ano, o mote da campanha, focada em redes sociais como Instagram e TikTok, é “Participe do Festival Primeiro Voto com a Justiça Eleitoral – A sua voz vai fazer história”. O material da mobilização pode ser encontrado no portal do TSE.
“Para conteúdos autorais, as mensagens podem conter informações sobre como tirar o título eleitoral, voto facultativo e obrigatório, cadastramento biométrico e a importância da participação da juventude nos processos eleitoral e político”, orienta o TSE para quem quiser compartilhar o material.
Agência Brasil
Durante reunião na sede do PSD, em Salvador, nesta segunda-feira (18), o senador Otto Alencar oficializou a pré-candidatura de Joelson Matos (PSD) para prefeito de Canarana, na região de Irecê, com Jandrinho de Salobro (PSB) compondo a chapa como vice. “Com um projeto independente e participativo, vamos unir as famílias da cidade e resgatar a autoestima do nosso povo, que vem sofrendo pelo abandono do poder público nos últimos anos” destacou Joelson.
Para o deputado estadual Ricardo Rodrigues, entusiasta do projeto, Joelson e Jandrinho representam o sentimento da cidade em acreditar no novo e na esperança de dias melhores. “Vocês terão o meu total apoio. Juntos vamos construir um plano de governo onde o povo seja colocado em primeiro lugar”, enfatizou.
Já para o prefeito de Irecê e representante do PSB, Elmo Vaz, essa será a hora da mudança. Da virada de chave. “Canarana está esquecida no tempo, sem nenhuma representação nas esferas estadual e federal. Joelson e Jandrinho estarão alinhados com o presidente Lula e com o governador Jerônimo para colocar a cidade nos trilhos do desenvolvimento” reforçou Elmo.
Joelson Matos é casado, tem 60 anos e quatro filhos. É engenheiro agrônomo com especialização em meio ambiente e agricultor por vocação. Tem vasta experiência na gestão pública e já atuou como secretário de Agricultura, foi gerente regional da EBDA, secretário do Consórcio Público, e também trabalhou como professor. “Agradeço ao senador Otto Alencar pela confiança. Como ele sempre diz, nada vence o trabalho. Estou preparado para assumir este grande desafio. A esperança tá no novo. Vamos em frente”, disse Joelson.
Depois de muitas queixas, o governador Jerônimo Rodrigues (PT) resolveu abrir a agenda para receber prefeitos do interior, atendendo, nesta primeira etapa, a solicitações de deputados estaduais.
Além de poder apresentar as demandas de seus municípios, os gestores desejam a oportunidade de registrar imagens levando os pleitos ao governador, o que consideram importantíssimo neste ano eleitoral.
Os primeiros a serem recebidos deixaram a Governadoria muito satisfeitos, alguns com a avaliação de que até valeu a pena ter esperado tanto tempo para serem recebidos por Jerônimo.
Política Livre
Otimista com os rumos da economia, a indústria nacional farmacêutica investirá R$ 16 bilhões até 2026 —166% a mais do que foi investido durante o governo Jair Bolsonaro.
Deste total, R$ 7,5 bilhões serão destinados para pesquisa e desenvolvimento de novos medicamentos e R$ 8,5 bilhões na compra de máquinas, equipamentos e construção de novas fábricas.
Os dados são do Grupo FarmaBrasil, entidade que congrega 12 das principais fabricantes nacionais.
“Esses aportes possibilitam colocarmos as empresas de capital nacional na rota de desenvolvimento”, diz Reginaldo Arcuri, presidente-executivo da entidade.
“É fundamental termos empresas tecnológicas e produzindo o que há de mais moderno no mundo. As empresas do grupo têm aportado entre 6% e 14% do faturamento líquido em inovação e tecnologia. E esse volume é considerável e vai trazer grandes resultados para o país”, avalia.
Um dos estímulos para o setor é o Nova Indústria Brasil, programa do governo federal de estímulo que prevê incentivos para o setor farmacêutico.
“É uma iniciativa de política pública que terá forte apoio do BNDES. E nossas associadas estão atentas, buscando aumentar investimentos em centros de pesquisa, que vão impulsionar a ampliação do acesso à saúde e fortalecer a indústria nacional”, diz.
Julio Wiziack, Folhapress
Ex-chefe da Casa Civil no governo Bolsonaro, Ciro Nogueira (PP-PI), saiu em defesa do ex-presidente após as revelações da arquitetura de um golpe de estado.
O QUE ACONTECEU
Ciro Nogueira atacou o general Freire Gomes, que em depoimento à Polícia Federal disse ter se oposto ao golpe planejado por Bolsonaro. O senador também fez críticas ao então comandante da Aeronáutica, Brigadeiro Baptista Junior, que igualmente rechaçou o golpe e, em depoimento, revelou que Freire Gomes teria ameaçado prender Bolsonaro, caso o então presidente desse prosseguimento ao ímpeto antidemocrático.
“O general da ativa mais importante do país na ocasião que ouviu uma ameaça grave à democracia é o mesmo que agora bate no ex-comandante em chefe que perdeu as eleições da mesma forma que bateria continência para o mesmo comandante em chefe, caso ele tivesse sido reeleito?”, escreveu o senador em seu perfil no X.
Nogueira acusou Freire Gomes de prevaricar por não denunciar Bolsonaro e chamou o militar de “criminoso inconteste”. “Está absolutamente provado que há um criminoso inconteste. Ou o criminoso que cometeu prevaricação ao não denunciar ao país o ‘golpe’ ou o caluniador que o denuncia nesta segunda-feira (18), não tendo ocorrido”.
Ciro Nogueira também disse ser uma “vergonha inominável” Freire Gomes “borrar-se agora” em meio às investigações e mandou o militar “honrar sua farda”. “Todos os militares têm o dever de honrar sua farda. Alguns deveriam ter ainda mais compromisso em honrar seus pijamas”.
ENTENDA O CASO
Freire Gomes disse à PF que a minuta golpista encontrada na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres é a mesma versão que foi apresentada por Bolsonaro aos chefes das Forças Armadas em reunião em dezembro de 2022.
Já o Baptista Júnior afirmou à PF que Freire Gomes chegou a comunicar que prenderia Bolsonaro caso ele tentasse colocar em prática um golpe de Estado, segundo a Folha de S.Paulo.
Freire Gomes chegou a ser chamado de “cagão” por Braga Netto e Ailton Moraes Barros por ter recusado o plano golpista de Bolsonaro. Em depoimento, o general disse ter sofrido “ameaças e pressões” por não embarcar na trama, e alegou que recebia ataques nas redes do economista Paulo Figueiredo, ex-comentarista da Jovem Pan, e que também é investigado na operação que investigar o golpe após as eleições de 2022. Ele também depôs que o deputado federal e ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello (PL-RJ) sugeriu o uso das Forças Armadas para barrar a posse de Lula.
UOL/Folhapress
Um soldado da Polícia Militar, identificado como Luís Ricardo da Costa Santos, foi assassinado durante briga numa distribuidora de bebidas, na noite de ontem, domingo, 17, em São Desidério. O autor, Charles, vulgo “Charlão” foi preso, mas, segundo informações policiais, tentou desarmar um dos membros da guarnição e terminou baleado e morto no Departamento de Polícia Militar (DPM/local). O caso aconteceu por volta de 23h na avenida JK, no Centro da cidade. A vítima identificada como soldado Luís Ricardo da Costa Santos, também teria ferido, com um tiro, o genro de “Charlão”, conhecido por Gildásio, o qual está hospitalizado em Barreiras.
A polícia afirma que houve confusão entre eles, possivelmente por causa do barulho de um som, no entanto, o autor do homicídio, vulgo “Charlão” estava armado com uma faca, e atingiu o militar que acabou morrendo ao dar entrada no hospital local. Após o fato, o assassino foi preso juntamente com os outros envolvidos no conflito. Uma equipe da polícia militar do vizinho município de Catolândia deu apoio na captura do suposto autor e seus companheiros, que foram conduzidos ao Departamento de Polícia Militar (DPM/local), onde um dos acusados foi morto ao confrontar-se com um dos policiais, de quem teria tentado tomar a arma.
A Polícia Militar declara que foi apresentado na delegacia o indivídpuo, ERICLES DE JESUS BARBOSA. Ressalta que, por volta das 23h várias pessoas foram até a base da PM para informar que houve uma briga em uma distribuidora de bebidas e que havia uma pessoa ferida por arma branca. A guarnição deslocou até a distribuidora, onde constatou que a vitima se tratava de um Policial Militar de nome Luis Ricardo. De imediato foi prestado socorro ao Militar, sendo levado ao hospital da cidade, porém, após ser atendido pela médica Dra. Flavia Costa Spinola CRM-BA 35-480, houve constatação do óbito de Luis. Em diligência continua, às guarnições de Catolândia chegaram a cidade para dar apoio, que durante rondas conseguiram localizar o autor do homicidio, conduzindo o mesmo para o DPM, juntamente com Ericles de Jesus, que estava no momento da briga e participou do fato. Enquanto a equipe de Catolandia conversava com Ericles, no interior da sala do ADM, outro policial matinha custodia do autor do homicidio.
No momento foi informado a Charles (Charlão) que ele havia matado o policial e que estaria preso. De acordo com a polícia, essa notícia o deixou transtornado, ele não aceitou a situação e resolveu ir para cima de um dos policiais com quem teria entrado em luta corporal, e nesse momento outro policial foi até o local e percebeu que o individuo havia conseguido retirar a arma do seu colega e iniciou o movimento para apontar a arma em direção ao mesmo, sendo necessário efetuar dois disparos contra o resistente para interromper o atentado. Ainda esclarece que, Charles foi imediatamente levado ao hospital, onde a médica apenas constatou o seu óbito. Após o ocorrido, chegou a informação de que havia um baleado no Hospital do Oeste, identificado por, Gildásio Silva, que também teria participado da briga, o qual ficou custodiado no Hospital. Todo o relato do fato foi apresentado na delegacia de Policia em Barreiras, juntamente com a arma do policial, “sem carregador”. Que a arma branca usada no crime contra o militar não foi encontrada, e pode ter sido jogada pelo autor em uma lagoa, no centro da cidade.
Do Sigi Vilares.
A saúde pública no interior do estado ganhou, nesta segunda-feira (18), o reforço de 41 ambulâncias. Os investimentos, apresentados pelo governador Jerônimo Rodrigues em evento realizado no Centro Administrativo da Bahia, em Salvador, são destinados a municípios de diversas regiões, visando fortalecer a assistência médica às comunidades locais, garantindo uma estrutura mais robusta e eficiente no atendimento da população.
Com um investimento de R$ 11 milhões, proveniente de emendas parlamentares, os veículos adquiridos serão distribuídos estrategicamente entre as nove macrorregiões de saúde, com o intuito de ampliar a capacidade de transporte dos municípios. Além disso, essa iniciativa aprimora o fluxo de pacientes regulados pela Central Estadual de Regulação (CER), contribuindo para uma gestão mais eficiente e ágil dos serviços de saúde.
Durante a cerimônia de entrega da nova frota de ambulâncias, Jerônimo destacou que a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) fez um estudo para avaliar a necessidade de cada município, considerando as especificidades do transporte de pacientes. “Então, nesse caso nós estamos fazendo primeiro para atender a demanda geral dos municípios, que às vezes não é só para regulação, é para transportar o paciente com algum sintoma, entre unidades de saúde da própria cidade. Já quando é preciso transportar para um local mais longe, a ambulância tem que ter um conforto para quem dirige, para o acompanhante e para o paciente”, explicou o governador.
Nova frota
De acordo com a secretária da Saúde, Roberta Santana, os novos veículos terão um papel importante na regulação de pacientes. “Ao agilizar a remoção para hospitais de média e alta complexidade, estamos aliviando a carga dos prefeitos. Com esse transporte eficiente, garantimos que cada paciente receba os cuidados necessários sem demora”, enfatizou.
Os municípios contemplados incluem Curaçá, Serra Dourada, Mucuri, Itajuípe, Itapetinga, Jucuruçu, Santa Brígida, Entre Rios, Feira da Mata, Tanque Novo, Jaborandi, Rodelas, Encruzilhada, São Gonçalo dos Campos, Serra do Ramalho, Araci, Camaçari, Canarana, Itaberaba e Ipiaú. As cidades de Santa Maria da Vitória, Irará, Rafael Jambeiro, Irecê, Itagi, Crisópolis, Terra Nova, Paulo Afonso, Tanhaçu, Ipecaetá, Simões Filho, Piatã, Barra do Choça, Maraú, Cícero Dantas, Camamu, Ibicaraí, Caetanos, Vereda, Ribeirão do Largo e Feira de Santana também foram atendidas.
Entregas
Somente em 2023, 217 ambulâncias foram destinadas a municípios do interior baiano, contabilizando um investimento de aproximadamente R$ 40 milhões. Nos primeiros meses de 2024, 14 veículos já foram entregues, representando um investimento superior a R$ 3,7 milhões, levando mais agilidade e assistência, além de otimizar a remoção dos pacientes do interior.
Ao contabilizar todas as entregas de ambulâncias em 2024, o Governo do Estado já alcançou 53 municípios em todos os nove Núcleos Regionais de Saúde. No Núcleo Regional de Saúde Norte foram contempladas localidades como Curaçá, Paulo Afonso, Rodelas, Uauá e Santa Brígida. No Nordeste, municípios como Banzaê, Entre Rios e Crisópolis foram beneficiados. Já no Leste, cidades como Camaçari, Lauro de Freitas, Salvador e Simões Filho receberam veículos.
No Centro-Leste, a assistência chegou a Feira de Santana, Ipecaetá, Irará, Rafael Jambeiro, São Gonçalo dos Campos, Araci, Tucano, Euclides da Cunha, Piatã e Terra Nova. No Oeste, ambulâncias foram direcionadas para Santa Maria da Vitória, Serra do Ramalho, Bom Jesus da Lapa, Muquém de São Francisco, Wanderley, Serra Dourada, Feira da Mata e Jaborandi. Na região do Extremo Sul, Mucuri, Jucuruçu, Itamaraju, Prado e Vereda foram contemplados.
Já no Sul, municípios como Itajuípe, Ipiaú, Camamu, Maraú, Ilhéus, Ibicaraí, Ubirapitanga, Gandu, Itagi e Dário Meira receberam assistência. No Sudoeste, ambulâncias foram direcionadas para Itapetinga, Encruzilhada, Tanque Novo, Barra do Choça, Caetanos, Condeúba, Ribeirão do Largo e Tanhaçu. Por fim, no Centro-Norte, Irecê e Canarana foram beneficiados, garantindo uma cobertura abrangente e essencial para a saúde pública em todo o estado da Bahia.
Repórter: Tácio Santos
A Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri) do Estado da Bahia publicou, no Diário Oficial da última quarta-feira (13), a Portaria nº 013/2024, instituindo o Plano ABC+ Bahia. A medida visa impulsionar o desenvolvimento sustentável da agropecuária baiana, priorizando a mitigação e adaptação às mudanças climáticas. O lançamento oficial do Plano ABC+ Bahia está marcado para ocorrer durante a Bahia Farm Show, entre os dias 11 e 15 de junho, na cidade de Luiz Eduardo Magalhães, região Oeste do estado.
“Através desta portaria, estabelecemos metas ambiciosas para a recuperação de áreas degradadas, adoção de sistemas sustentáveis de produção e uso de tecnologias inovadoras. O Governo do Estado assume o compromisso com o futuro sustentável da agropecuária baiana, no combate aos efeitos das mudanças climáticas”, enfatizou o Secretário da Agricultura, Wallison Torres.
O Plano ABC+, também conhecido como “Plano Setorial para Adaptação à Mudança do Clima e Baixa Emissão de Carbono na Agropecuária, com vistas ao Desenvolvimento Sustentável, Plano de Agricultura de Baixo Carbono”, é uma iniciativa estratégica do Governo do Estado da Bahia, em articulação com instituições do setor público e privado, sendo coordenada pela Seagri. Seu objetivo é enfrentar os desafios impostos pelas mudanças climáticas no setor agropecuário. Vigente no período de 2020 a 2030, busca consolidar práticas agrícolas resilientes, produtivas e ambientalmente responsáveis, fundamentadas em pesquisas científicas.
“O Plano Operacional do ABC+Bahia apresenta tecnologias para produção sustentável como a Integração Lavoura Pecuária e Floresta (ILPF), Sistema de Plantio Direto, Terminação Intensiva de Bovinos, Recuperação de área degradadas, Sistemas irrigados, Biosinsumos, dentre outras tecnologias que trazem oportunidades de negócio para o produtor rural, aumentando a produtividade, reduzindo as perdas de produção, gerando empregos e melhorando a qualidade de vida no campo. Além disso, os produtores podem contar com um eixo de acesso a crédito e financiamentos via Programa ABC e outras linhas de crédito para a adoção e estímulo dos sistemas produtivos sustentáveis que promovam baixa emissão de carbono”, explicou o coordenador do Grupo Gestor Estadual do Plano, engenheiro agrônomo e Assessor Especial da Seagri, Thiago Guedes. “A partir da experiência da primeira fase do plano, entre 2010 e 2020, foi possível realizar atualizações e mensurar novas metas até 2030”, ressaltou.
A gestão dessas tecnologias inovadoras será realizada em território nacional pelo Ministério da Agricultura e Pecuária e na Bahia, por um Grupo Gestor Estadual composto por diversas instituições parceiras que construíram o Plano ABC+ BA e serão responsáveis pela gestão, monitoramento e execução. Além da Seagri, que coordena o Plano, participam da coordenação e execução do plano a Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB), a Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia – (Adab), a Caixa Econômica Federal – (Caixa), a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado da Bahia (Faeb), o Instituto Viverde (IV), Associação Baiana das Empresas de Base Florestal – (Abaf), a Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado da Bahia – (SFA/Mapa), a Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac), a Universidade Federal do Oeste da Bahia (Ufob), a Secretaria do Meio Ambiente do Estado da Bahia – (Sema), o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano (IF Baiano), o Instituto Cabruca (IC), a Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba), a Fundação de Apoio à Pesquisa e Desenvolvimento do Oeste Baiano (Fundação BA), a Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS) e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA), Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado da Bahia (SECTI), Organização de Conservação da Terra (OCT), Instituto Arapyaú (IA), Banco do Brasil (BB), Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc), Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) e a Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS).
“Este plano é fruto da construção coletiva de 25 instituições que executam programas e projetos por meio de práticas agropecuárias sustentáveis que contribuirão na gestão, execução e monitoramento do plano”, complementou Thiago Guedes.
Uma delegação de chanceleres de países árabes deve vir ao Brasil em breve, dentro da articulação para que a Palestina seja admitida pela ONU como integrante plena da entidade. Atualmente, o território tem status de observador.
A intenção de realizar a visita foi comunicada ao ministro das Relações Exteriores brasileiro, Mauro Vieira, durante visita ao Oriente Médio. O próprio chanceler palestino, Riyad al-Maliki, deve fazer parte da comitiva.
Vieira visitou autoridades na Cisjordânia neste domingo (17), incluindo o presidente da Autoridade Palestina, Mahmoud Abbas. Nos encontro, prometeu apoio do Brasil à campanha por reconhecimento na ONU.
Fábio Zanini/Folhapress
O juiz Hugo Michelini Junior quer o apoio de policiais militares na data do julgamento do policial penal bolsonarista Jorge Guaranho, que está preso pelo assassinato do guarda municipal e militante petista Marcelo Arruda, em julho de 2022, em Foz do Iguaçu (PR).
O processo no qual Guaranho é acusado de cometer homicídio duplamente qualificado está na pauta do Tribunal do Júri do dia 4 de abril.
Em ofício encaminhado nesta sexta-feira (15) ao comando do 14° Batalhão de Polícia Militar, o juiz requisita a designação de PMs para atuarem na segurança do edifício do Fórum de Justiça Estadual.
Também na sexta, o juiz conduziu o sorteio dos 35 jurados que participarão do julgamento. Outros 35 suplentes também foram definidos por sorteio.
Na noite de 9 de julho de 2022, Garanho invadiu a festa de aniversário de Arruda, que comemorava 50 anos e tinha temática do PT, e atirou contra o guarda municipal.
O petista, já ferido no chão, também baleou o bolsonarista, que ficou internado em um hospital antes de ser transferido para a prisão. Câmeras de segurança registraram o episódio.
Catarina Scortecci/Folhapress
O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, pediu para que o ministro da Casa Civil, Rui Costa, tenha “mais entusiasmo” ao fazer a apresentação dos resultados do primeiro ano de governo. O chefe da Casa Civil faz, na manhã desta segunda-feira, 18,, a divulgação do balanço da gestão em reunião ministerial nas áreas da educação, saúde, agricultura, segurança e meio ambiente.
“O presidente está pedindo para que eu fale com mais entusiasmo aqui”, disse Rui Costa, interrompendo sua apresentação de Power Point. Nesse momento, ministros afirmaram que o pedido não foi de Lula, mas, sim, de Alckmin. “Ah, foi o Alckmin que pediu para que eu fale com mais entusiasmo aqui”, corrigiu. O recado foi dado ao chefe da Casa Civil por meio de um bilhete.
Rui Costa dividiu a apresentação dos resultados do primeiro ano de governo em seis eixos. Na área voltada ao balanço dos investimentos, o ministro disse que, em 2024, deverá ser registrado o maior investimento com o setor privado da série histórica brasileira.
A apresentação do ministro é dividida nas áreas ‘Cuidando das Pessoas’, ‘Cuidando das Cidades, do Campo e do Meio Ambiente’, ‘Cuidando da Economia’, ‘Cuidando dos Investimentos’, ‘Cuidando do Pacto Federativo, do Diálogo e da Democracia’ e ‘Política Externa Ativa e Altiva’.
Reuniões ministeriais são tidas como “freios de arrumação” para o presidente alinhar seus ministros em torno dos discursos e prioridades da gestão. Os 38 ministros são convocados, e outras autoridades como líderes do governo no Legislativo também costumam participar. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, por exemplo, desmarcou a viagem que faria à Alemanha a partir de ontem para participar da reunião.
Sofia Aguiar e Matheus de Souza/Estadão Conteúdo
O pagamento do Incentivo-Matrícula do Programa Pé-de-Meia do Ministério da Educação (MEC) será pago a partir de 26 de março até 3 de abril aos estudantes matriculados em alguma das três séries do ensino médio público.
O depósito da parcela única de R$ 200 do primeiro incentivo financeiro-educacional do programa será feito conforme o mês de nascimento dos alunos.
· 26 de março: estudantes nascidos em janeiro e fevereiro;
· 27 de março: estudantes nascidos em março e abril;
· 28 de março: estudantes nascidos em maio e junho;
· 1º de abril: estudantes nascidos em julho e agosto;
· 2 de abril: estudantes nascidos em setembro e outubro;
· 3 de abril: estudantes nascidos em novembro e dezembro.
Depósito
O Incentivo-Matrícula será creditado em contas digitais abertas automaticamente pela Caixa Econômica Federal em nome dos alunos.
No caso de o estudante do ensino médio público contemplado ser menor de idade, será necessário que o responsável legal autorize o estudante a movimentar a conta, para sacar o dinheiro ou usar o aplicativo Caixa Tem. Esse consentimento poderá ser feito em uma agência bancária da Caixa ou pelo aplicativo Caixa Tem. Se o aluno tiver 18 anos ou mais, a conta já estará desbloqueada para utilização do valor recebido.
O incentivo é pago apenas uma vez ao ano, ainda que o estudante realize transferência de matrícula entre escolas ou redes de ensino no mesmo ano letivo.
Porém, aquele aluno que abandonou a escola e voltou a estudar ou que reprovou aquela série terá direito ao Incentivo-Matrícula da respectiva série apenas mais uma vez, durante o período de permanência no ensino médio, esclarece o MEC.
Envio de informações
Para fazer o depósito deste primeiro incentivo, o MEC se baseará em informações enviadas pelas redes de ensino dos municípios, estados e do Distrito Federal entre 29 de fevereiro e 8 de março deste ano, via Sistema Gestão Presente (SGP), conforme previsto na Lei 14.818/2024.
O não compartilhamento das informações sobre os estudantes matriculados nas respectivas redes de ensino poderá impactar o pagamento dos incentivos relativos ao período em que as informações não foram compartilhadas.
Para quem não for contemplado neste primeiro período, o MEC informa que se ocorrerem correções e atualizações das informações referentes à matrícula, por parte das redes públicas de ensino médio, entre 9 de março e 14 de junho, o pagamento do Incentivo-Matrícula poderá ser feito até 1º de julho.
O Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional do governo federal, na modalidade de poupança, destinado a promover a permanência e a conclusão escolar de pessoas matriculadas no ensino médio público.
O objetivo é democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens do ensino médio, além de promover mais inclusão social pela educação, estimulando a mobilidade social.
O Pé-de-Meia prevê o pagamento de incentivo mensal de R$ 200, que pode ser sacado em qualquer momento, além dos depósitos de R$ 1.000 ao final de cada ano concluído, que só poderão ser retirados da poupança após a conclusão do ano letivo. Se consideradas as dez parcelas de incentivo, os depósitos anuais e, ainda, o adicional de R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) na última série, os valores podem chegar a R$ 9.200 por aluno.
Os estudantes com dúvidas sobre o Pé-de-Meia podem acessar uma seção de Perguntas Frequentes sobre o programa no portal do MEC. Outros canais são o Fale Conosco do MEC (telefone 0800 616161) e o portal de atendimento, por meio da opção 7 e seleção do assunto Programa Pé-de-Meia.
Agência Brasil