PREFEITURAS DEVEM EXONERAR SERVIDORES EM MASSA PARA CUMPRIR LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
Publicado em: 16/11/2014
É bom se prepararem, pois,Prefeitos de todo o país devem tomar atitudes nos próximos dias para tentar fechar o ano de 2014 com as contas equilibradas e cumprir o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. O corte de gastos e o choque de gestão devem ocorrer nos próximos dias e entre as medidas a serem tomadas por todos, é a exoneração de cargos de confiança e a retirada de gratificações, horas extras, diárias, rompimento de contratos temporários, entre outras.
Com o advento da Lei da Ficha Limpa que já barrou inúmeros candidatos nestas ultimas eleições e a perspectiva de apertar o cerco já para 2016, chefes de executivos municipais não estão dormindo, já que estão entre a cruz e a espada; Ou exoneram servidores ou o índice de pessoal ficará alto; o que ultrapassando o limite estabelecido por lei, não tem desculpas e as contas certamente serão reprovadas e uma delas nesta situação, pode deixar o prefeito fora das próximas disputas, sem contar com a devolução de recursos, multas e até prisão.
A queda de receitas que vem ocorrendo nos últimos anos, chegou ao ponto critico neste ano de 2014. Este tema, é motivo de grande discussão não só pelos prefeitos como também na Câmara dos Deputados, Senado e Governo Federal.A questão tomou proporção gigantesca onde já existe um processo em andamento, para aumentar o FPM Fundo de Participação dos Municípios, que praticamente é a principal receita de milhares de municípios.
Nestes últimos anos, a situação das prefeituras é precária, pois as despesas continuam crescendo e as receitas diminuindo, o que fatalmente fica sem equilíbrio e ao final do exercício, extrapolam-se os índices e os prefeitos têm suas contas rejeitadas pelos tribunais, mandatos cassados, multas, entre outros.
Por mais competente que seja o prefeito e por mais corajoso que seja, todos tremem quando chega neste período, pois se não tomar certas providências para ajustar as contas e fechar o ano no azul, a Lei de Responsabilidade Fiscal não perdoa.
Em mais de 90% dos município brasileiros, o “Calcanhar de Aquiles” é o Índice de Pessoal. Ao todo, os prefeitos devem ficar atentos para o limite prudencial que é de 51,3% ou até 54% da Receita Corrente Liquida, se passar disso, certamente todo excelente trabalho que foi feito durante o ano vai por água abaixo, pois se não atingir um desses índices constitucionais mininos: Educação(25%),Saúde(15%)FUNDEB-Magistério(60%) e ultrapassar o de Pessoal, pode ter certeza que as contas serão reprovadas e sem direito à reclamar.
Quando o município atinge o limite prudencial de 95%, ou seja, 51,3% do limite da LRF, de acordo com o Artigo 22 da mesma lei, fica impedido de conceder aumentos, reajustes ou adequação de remuneração. É vedada ao município a criação de cargos, emprego ou função e admissão de pessoal. Não pode haver alteração de estrutura de carreira que implique em aumento de despesa, nem previsão para pagamento de horas extras. O município fica impedido, ainda, de fazer reposição de pessoal decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidor.
Na Bahia, mais de 95% das prefeituras estão com o índice de pessoal acima do limite, conforme constatação nas últimas audiências publicas, o que naturalmente força os prefeitos a cortarem os gastos.
Neste inicio do mês de novembro, praticamente todos os prefeitos estão tomando atitudes de cortarem gastos e principalmente, exonerando cargos comissionados e tirando as vantagens que incidem no índice de pessoal, para ver se fecha o ano de acordo com Lei de Responsabilidade Fiscal. O prefeito, por mais que não queira, tem que fazer os cortes, pois se ultrapassar o limite terá suas contas rejeitadas.
A Lei da Ficha Limpa já começou a barrar muitos prefeitos e uma conta reprovada certamente dará dor de cabeça para se candidatar futuramente ou até, ter que devolver recursos e quem sabe ir para a prisão.
Os prefeitos estão apavorados e para isso estão tomando certas providências que as vezes desagradam os munícipes, principalmente quem é exonerado.
O fato é que certamente, a partir deste mês, a maioria dos prefeitos começará a exonerar servidores, não por querer, mas por necessidade do cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.No oeste baiano, quase cem por cento dos municipios terá que tomar esta providência.
Por João Néris DRT 4145/BA
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