EM COMISSÃO DE IMPEACHMENT, BARBOSA DIZ QUE NÃO HOUVE CRIME DE RESPONSABILIDADE

O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, negou nesta sexta-feira (29), na Comissão especial do impeachment do Senado, que a presidente Dilma Rousseff tenha praticado crime de responsabilidade fiscal. “A aceitação do pedido de impeachment como foi feito pela Câmara dos Deputados está baseada em fatos ocorridos em 2015, e em 2015 apenas. Desses fatos, o pedido de impedimento se baseia na edição de decretos de crédito suplementar em duposto desacordo com a legislação e atrasos de pagamento do Plano Safra, que caracterizariam [segundo o pedido de impeachment] operações de crédito”, afirmou o ministro da Fazenda. Para Barbosa, Dilma não praticou crime por editar decretos de crédito suplementar em 2015, em alegada desconformidade com o orçamento, e também por atrasar pagamentos aos bancos públicos, procedimento  conhecido como “pedaladas fiscais”. “Considero não haver base legal para o impeachment da presidente da República. Tenho certeza que isso ficará claro, quer seja gora no Senado ou no futuro”, disse o ministro. Segundo Barbosa, os decretos de crédito estão compatíveis com a legislação. “É como uma lista de supermercado e o dinheiro que você tem no bolso. Tem R$ 100 para comprar em arroz, feijão, macarrão e ovo. O orçamento é a lista de supermercado e o limite financeiro é quanto você tem no bolso. Ao longo do processo, alguém diz que errou na lista e que, ao invés de comprar macarrão, compre manteiga. Você muda a lista, mas o valor que você pode usar continua sendo o mesmo. Mudar a lista não altera o valor que você tem para gastar”, explicou. No caso das “pedaladas fiscais”, o ministro afirmou que elas ” “são autorizadas por lei e regulamentadas pela decisão de ministros”.